Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 51
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 51
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 51 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.