De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
Cebraspe 2020 · TJ-PA · questão 64
Sobre esta questão
- TJ-PA 2020 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, questão 64
- TJ-PA 2020 — Oficial de Justiça Avaliador, questão 64 · ver nesta prova
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.