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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 113

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 2

Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem necessidade de cancelamento e reinscrição do débito.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis, item 114 · ver nesta prova
  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Economia, item 113
  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Área Administrativa, item 109 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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