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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 54

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional.

Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo devedor da fazenda pública, ainda que o respectivo débito não esteja inscrito na dívida ativa.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação, item 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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