Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é possível a equiparação da fiança bancária ao depósito do montante integral do débito exequendo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.