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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 76

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.

A taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do mesmo processo ou recurso.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação, item 76

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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