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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 109

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia, item 109

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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