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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue os itens que se seguem.

De acordo com o PNDH-3, no que se refere ao fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência, compete exclusivamente ao Ministério da Justiça elaborar diretrizes para as políticas de prevenção à violência com o objetivo de assegurar o reconhecimento das diferenças geracionais, de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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