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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.

É vedado ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa nos casos de ameaça aos seus direitos em decorrência de omissão do Estado.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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