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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 66

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psiquiatria

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil, ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta qualificada da singularidade psíquica e o respeito à autodeterminação constituem eixos fundamentais das intervenções técnico-jurídicas.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Psiquiatria, item 66

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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