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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psiquiatria

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Psiquiatria, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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