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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 84

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social

Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.

A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social, item 84

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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