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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 101

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social, item 101

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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