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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 111

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo, foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 111

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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