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Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 23

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo. Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 23

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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