João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente. Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 46
Sobre esta questão
- TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.