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Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 75

Questão 75EngenhariaEngenharia
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores transgênicas. O MP alegou que, quando crescessem, tais árvores poderiam ter impacto na hidrologia da região, entre outras repercussões desconhecidas, por serem mudas modificadas.

Na defesa, o réu alegou que a empresa agrícola tinha de ser citada em litisconsórcio necessário; que o MP não se desincumbiu do ônus de provar o dano à hidrologia do terreno; que a utilização das mudas transgênicas decorreu de força maior, por terem as nativas sido destruídas em um incêndio pouco antes da época própria para o plantio. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ,

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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