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Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 35

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem

o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada

como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor

de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia,

configura, a princípio, o tipo penal específico denominado

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou

adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a

intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de

importunação sexual, que, por equiparação, é considerado

hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico

envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término

de relacionamento, configura crime específico previsto no

ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no

art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 35

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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