Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 38
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.