Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 48
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.