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Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 78

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional. Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 78

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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