Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional. Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 78
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 78
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.