A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 26
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.