Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 48
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.