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Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 50

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.

I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da

sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e

do adolescente.

II A dignidade da criança em condição peculiar de

desenvolvimento é espelhada pela cidadania.

III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização

da criança e do adolescente.

IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo

juiz de menores. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, questão 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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