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Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 39

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade e mais 2

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial

absoluta para julgar ação de reintegração de posse.

II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente

incompetente são nulos de pleno direito e, portanto,

impreterivelmente ineficazes.

III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro

do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu

origem ao título, independentemente de o executado não mais

residir nessa localidade.

IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá

competência funcional exclusiva para processar o

cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão. De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, questão 40 · ver nesta prova
  • TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados, questão 38 · ver nesta prova
  • TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade, questão 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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