Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 57
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados, questão 55 · ver nesta prova
- TJ-RJ 2022 — Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.