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Cebraspe 2015 · TJDFT · item 87

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.

Sobre esta questão

  • TJDFT 2015 — Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria, item 87

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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