Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2015 · TJDFT · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes.

Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.

Sobre esta questão

  • TJDFT 2015 — Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria, item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal