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Cebraspe 2015 · TJDFT · item 51

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF.

Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.

Sobre esta questão

  • TJDFT 2015 — Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F, item 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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