Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.