Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.