Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir.
Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir.
Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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