A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e da ação de usucapião, assinale a opção correta, com base nas regras processuais dispostas na legislação em vigor e no entendimento do STF.
Cebraspe 2023 · TJDFT · questão 27
Sobre esta questão
- TJDFT 2023 — Seletiva, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.