Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 50
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.