No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 35
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa, questão 35
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.