De acordo com o CPC, no que se refere aos atos processuais, cabe ao servidor
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 39
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.