De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 41
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa, questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.