No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.
I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes,
o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.
II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal
em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica
do direito de ação contra o autor do crime.
III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa,
caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo
de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado
pode ser revista.
IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir
o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.