Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula. Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 50
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.