Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS. Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 16
Sobre esta questão
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Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.