De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 12
Sobre esta questão
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Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.