O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao princípio da
Cebraspe 2017 · TRE-PE · questão 46
Sobre esta questão
- TRE-PE 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa�, questão 46
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.