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Cebraspe 2017 · TRE-PE · questão 7

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-PE
Prova
Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas

No quadro da democracia liberal, cidadania

corresponde ao conjunto das liberdades individuais — os

chamados direitos civis de locomoção, pensamento e

expressão, integridade física, associação etc. O advento da

democracia social acrescentou, àqueles direitos do indivíduo,

os direitos trabalhistas ou direitos a prestações de natureza

social reclamadas ao Estado (educação, saúde, seguridade e

previdência). Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos

e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares —

mas permanece situado fora do campo estatal, não assumindo

qualquer titularidade quanto a funções públicas. Preserva-se,

assim, a perspectiva do constitucionalismo clássico: direitos do

homem e do cidadão são exercidos frente ao Estado, mas não

dentro do aparelho estatal.

Na teoria constitucional moderna, cidadão é o

indivíduo que tem um vínculo jurídico com o Estado, sendo

portador de direitos e deveres fixados por determinada

estrutura legal (Constituição, leis), que lhe confere, ainda, a

nacionalidade. Cidadãos, em tese, são livres e iguais perante a

lei, porém súditos do Estado.

Como lembra Marilena Chaui, a cidadania se define

pelos princípios da democracia, significando necessariamente

conquista e consolidação social e política. A cidadania requer

instituições, mediações e comportamentos próprios,

constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas

(movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de

instituições permanentes para a expressão política, como

partidos, legislação e órgãos do poder público. Distingue-se,

portanto, a cidadania passiva, aquela que é outorgada pelo

Estado, com a ideia moral do favor e da tutela, da cidadania

ativa, aquela que institui o cidadão como portador de direitos

e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir

novos espaços de participação política.

Maria Victoria de Mesquita Benevides. Cidadania e

democracia. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).

No último período do texto CG1A1AAA, o vocábulo “portanto” (R.29) introduz uma ideia de

Sobre esta questão

  • TRE-PE 2017 — Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas, questão 7

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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