Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados. Nessa situação hipotética,
Cebraspe 2017 · TRE-TO · questão 50
Sobre esta questão
- TRE-TO 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria, questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.