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Cebraspe 2017 · TRE-TO · questão 52

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-TO
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria

Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais. Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de

domicílio, porte de arma de fogo e desacato.

II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio,

porte de arma de fogo e de desacato.

III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua

liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana

sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.

IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de

arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a

teoria da consunção. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TRE-TO 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria, questão 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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