O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças
Cebraspe 2017 · TRE-TO · questão 17
Sobre esta questão
- TRE-TO 2017 — Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa, questão 17 · ver nesta prova
- TRE-TO 2017 — Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Programacao de Sistemas, questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.