Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.