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Cebraspe 2017 · TRF-1 · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.

Sobre esta questão

  • TRF-1 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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