De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça
Cebraspe 2017 · TRF-5 · questão 10
Sobre esta questão
- TRF-5 2017 — Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao, questão 10
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.