A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em
Cebraspe 2017 · TRF-5 · questão 21
Sobre esta questão
- TRF-5 2017 — Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.